Existe uma confusão comum e um mito persistente sobre a participação da Drug Enforcement Administration (DEA) dos Estados Unidos em relação aos jogos de cassino, especialmente no Brasil. É crucial esclarecer que a DEA não tem qualquer jurisdição ou responsabilidade sobre a regulamentação ou proibição de jogos de cassino, sejam eles físicos ou online.

A Realidade: O Que é a DEA e Qual a Sua Função

A Drug Enforcement Administration (DEA) é uma agência federal de aplicação da lei do Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Sua principal missão é combater o tráfico e a distribuição de drogas ilegais nos Estados Unidos e no mundo. A DEA atua na investigação, apreensão de drogas e desmantelamento de organizações criminosas ligadas ao narcotráfico.

No contexto brasileiro, a DEA colabora com as autoridades locais (como a Polícia Federal) em investigações relacionadas ao tráfico internacional de drogas, compartilhando informações e expertise. No entanto, essa cooperação é estritamente focada no combate às drogas, e não se estende à fiscalização ou regulamentação de jogos de azar.

O Mito: A DEA e as Proibições de Cassinos

A origem do mito que associa a DEA a proibições de cassinos ou jogos de azar pode estar ligada a algumas percepções errôneas ou à confusão com outras agências.

• Proibição (Prohibition) nos EUA: Historicamente, os Estados Unidos tiveram um período conhecido como “Prohibition” (Lei Seca) no início do século XX, que proibia a fabricação e venda de álcool. Esse período, de fato, contribuiu para o crescimento do crime organizado. No entanto, essa proibição se referia ao álcool, e não aos jogos de azar, e foi fiscalizada por outras agências e forças policiais da época, não pela DEA, que foi criada muito depois, em 1973.
• Combate ao Crime Organizado: A DEA, ao combater o tráfico de drogas, naturalmente lida com o crime organizado. Por vezes, organizações criminosas podem estar envolvidas em diversas atividades ilícitas, incluindo lavagem de dinheiro através de jogos ilegais. No entanto, a atuação da DEA nesses casos visa o tráfico de drogas e a lavagem de dinheiro resultante, e não a atividade de jogo em si. A fiscalização de jogos ilegais é de responsabilidade de agências locais ou federais específicas para esse fim, conforme a legislação de cada país.
• Confusão com Outras Agências: Nos Estados Unidos, a regulamentação de cassinos e jogos de azar é de responsabilidade de órgãos estaduais (como as Comissões de Jogo e Apostas) e, em menor grau, de outras agências federais, como o Departamento do Tesouro (em questões de lavagem de dinheiro) ou o FBI (em casos de crime organizado mais amplo que envolva jogos ilegais). A DEA não está entre elas.

Quem Regula os Jogos de Cassino no Brasil?

No Brasil, a situação dos jogos de azar tem passado por um processo de regulamentação significativo. Historicamente, cassinos físicos foram proibidos, mas modalidades como loterias, turfe e apostas esportivas sempre tiveram algum tipo de permissão.

Com a aprovação da Lei 14.790/2023, o mercado de apostas esportivas e cassinos online no Brasil está em processo de regulamentação. As entidades responsáveis por fiscalizar e emitir licenças para as operações de jogos de azar no país são, e continuarão sendo, órgãos e secretarias ligadas ao governo federal, como a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda. A Polícia Federal, por sua vez, atua no combate a atividades criminosas ligadas a jogos ilegais, como lavagem de dinheiro, mas não na regulamentação da atividade em si.

Conclusão

É fundamental desmistificar a ideia de que a DEA tem qualquer papel nos “jogos de cassino” ou em suas proibições. A Drug Enforcement Administration é uma força vital no combate ao narcotráfico globalmente. A regulamentação e a fiscalização dos jogos de cassino no Brasil são atribuições de órgãos governamentais brasileiros específicos, que estão trabalhando para estabelecer um ambiente de jogo online seguro e regulamentado. Para os jogadores, a segurança está em escolher plataformas licenciadas e operar dentro das leis vigentes no país, sem se preocupar com uma suposta intervenção da DEA no setor de jogos.